O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza – CMSF é organizado em Plenária, Mesa Diretora, Secretaria Executiva, Comissões Permanentes, Conselhos Regionais de Saúde e Conselhos Locais de Saúde.
Plenário
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) é instância máxima, integrada pelos conselheiros titulares e suplentes, que se reunirão ordinariamente, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e funcionará nos termos do seu regimento interno.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora será composta por:
I — Presidente.
II — Vice-Presidente.
III — Secretário(a) Geral.
IV — Secretário(a) Adjunto(a).
A Mesa Diretora do CMSF será paritária, com mandato de 3 (três) anos, com direito a uma recondução por igual período, cujo processo eleitoral será definido no regimento interno do colegiado.
Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva, subordinada ao Pleno e à Mesa Diretora, deverá ser multiprofissional, proporcionando assessoria técnica, jurídica e administrativa ao CMSF, aos Conselhos Regionais e aos Conselhos Locais de Saúde, composta por, no mínimo: assessoria de planejamento e gestão em saúde, assessoria de contabilidade, assessoria jurídica, assessoria de comunicação e informação em saúde e assessores técnico-administrativos.
O ocupante da função de Secretário (a) Executivo (a) deverá ser um profissional de nível superior e será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, após aprovação pelo Pleno do colegiado.
Comissões
As Comissões são organismos de assessoria ao Plenário do CMSF e devem buscar fornecer subsídios de discussão ao Plenário para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.
Conselhos Regionais e Locais de Saúde
Os Conselhos Regionais e os Conselhos Locais de Saúde, instituídos, respectivamente, pela Lei n.º 8.092, de 21 de novembro de 1997, e pelo Decreto n.º 10.842, de 31 de julho de 2000, são instâncias colegiadas de caráter permanente, propositivo, consultivo e fiscalizador, integrantes da estrutura organizacional do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF), compostos paritariamente por representantes dos usuários, do governo, dos prestadores de serviços da área de saúde e dos profissionais de saúde, com atribuições, estrutura, composição e funcionamento definidos pelo CMSF.