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Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza

Estrutura

O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza – CMSF é organizado em Plenário, Mesa Diretora, Comissões Permanentes e Secretaria Executiva.

Plenário

A Plenária do CMSF é instância máxima, integrada pelos conselheiros, que se reunirão de forma ordinária doze vezes por ano, extraordinariamente, quando necessário e, funcionarão nos termos do seu Regimento Interno.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMSF serão eleitas em Plenária, dentre os conselheiros titulares, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, sendo respeitada a forma paritária de 50% (cinquenta por cento) de representatividade do Segmento de Usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representatividade dos Profissionais e Trabalhadores de Saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de representatividade do Segmento Gestor e de Prestadores de Serviços de Saúde.

A composição da Mesa Diretora deverá conter:

I – 01 (um) Presidente;
II – 01 (um) Vice-Presidente;
III – 01 (um) Secretário Geral;
IV – 01 (um) Secretário Adjunto.

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes são organismos de assessoria ao Plenário do CMSF, que resgatam e reiteram os princípios do SUS e do controle social. Atualmente, o conselho possui 05 Comissões Permanentes e 01 Comissão Intersetorial que buscam fornecer subsídios de discussão ao Plenário para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.

I – Comissão de Planos, Projetos e Programas;
II – Comissão de Recursos Humanos;
III– Comissão de Acompanhamento da Gestão do Sistema;
IV – Comissão de Orçamento e Finanças;
V – Comissão de Implementação do Controle Social;
VI – Comissão Intersetorial de Saúde Mental.

Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva do CMSF tem como finalidade, fornecer as condições necessárias para o cumprimento das competências do CMSF. Cabe à Secretaria dar todo o suporte administrativo para as atribuições do CMSF e as suas Comissões. Também está entre as atribuições da Secretaria Executiva o encaminhamento das demandas após deliberação do Plenário, acompanhar, assessorar e participar das reuniões Plenárias e participar da organização de conferências e outros eventos do CMSF.