O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza – CMSF é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Fortaleza e integra a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/90.
O conselho é composto por 24 conselheiros (as) titulares e seus respectivos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços em saúde. Sua composição é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, constituindo-se em um espaço democrático, onde todos os sujeitos relacionados à saúde se manifestam.
Quando falamos em Controle Social no SUS, estamos falando, fundamentalmente, no papel dos Conselhos de Saúde. Isto, porque é neles que se dá a participação da comunidade na fiscalização e na condução das políticas de saúde, que instituiu os Conselhos e as Conferências de Saúde como instância de controle social do SUS nas três esferas de governo – nacional, municipal e estadual. É importante salientar que o processo de descentralização dos Conselhos de Saúde que ocorre no município de Fortaleza é realizado através da criação dos Conselhos Locais e Regionais de Saúde, ampliando os espaços de participação da sociedade dentro do Conselho Municipal. O Conselheiro usuário do SUS defende os interesses e necessidades da população que mais precisa e usa seus serviços, exercendo o controle social ao lutar para garantir, na prática, o direito constitucional à saúde com qualidade e o respeito à dignidade humana.
O CMSF tem eleições a cada dois anos para escolher seus membros, que podem se candidatar seguindo as regras regimentais. A presidência do órgão é eleita entre os próprios conselheiros e conselheiras. Dentre as principais atribuições, o CMSF é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Municipal de Saúde. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.
É construindo juntos que faremos o Controle Social com responsabilidade, portanto, navegue a vontade, o site é todo seu!