O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024 apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Durante reunião realizada no dia 09 de junho de 2025, foi informado que menos de 20% do valor acordado no ano passado com Organizações Sociais que gerenciam unidades de saúde de Fortaleza foi pago e que a dívida com essas entidades é de quase R$164,2 milhões.
Segundo o relatório do CMSF, informações da Coordenadoria de Contratos de Gestão da SMS mostram que, dos mais de R$ 202 milhões pactuados com essas entidades em 2024, cerca de R$ 38,3 milhões teriam sido pagos, o que corresponde a um inadimplemento de 81,1% dos valores devidos. O Relatório Anual de Gestão é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS) e orienta eventuais redirecionamentos que sejam necessários.
Além disso, o Conselho Municipal aponta que a dívida total é ainda maior e passa de R$ 483 milhões, mas falta clareza sobre como ela foi constituída. O tema foi discutido na 287ª Reunião Ordinária do CMSF, realizada na sede da Secretaria Municipal da Saúde e acompanhada pelo Diário do Nordeste.
Parecer da Análise aprovada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde
Matéria do Diário do Nordeste