O Conselho Municipal de Sa\u00fade de Fortaleza – CMSF \u00e9 organizado em Plen\u00e1ria, Mesa Diretora, Secretaria Executiva, Comiss\u00f5es Permanentes, Conselhos Regionais de Sa\u00fade e Conselhos Locais de Sa\u00fade.<\/p>\n
A Plen\u00e1ria do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Fortaleza (CMSF) \u00e9 inst\u00e2ncia m\u00e1xima, integrada pelos conselheiros titulares e suplentes, que se reunir\u00e3o ordinariamente, no m\u00ednimo, a cada m\u00eas e, extraordinariamente, quando necess\u00e1rio, e funcionar\u00e1 nos termos do seu regimento interno.<\/p>\n
A Mesa Diretora ser\u00e1 composta por:
\nI \u2014 Presidente.
\nII \u2014 Vice-Presidente.
\nIII \u2014 Secret\u00e1rio(a) Geral.
\nIV \u2014 Secret\u00e1rio(a) Adjunto(a).<\/p>\n
A Mesa Diretora do CMSF ser\u00e1 parit\u00e1ria, com mandato de 3 (tr\u00eas) anos, com direito a uma recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, cujo processo eleitoral ser\u00e1 definido no regimento interno do colegiado.<\/p>\n
A Secretaria Executiva, subordinada ao Pleno e \u00e0 Mesa Diretora, dever\u00e1 ser multiprofissional, proporcionando assessoria t\u00e9cnica, jur\u00eddica e administrativa ao CMSF, aos Conselhos Regionais e aos Conselhos Locais de Sa\u00fade, composta por, no m\u00ednimo: assessoria de planejamento e gest\u00e3o em sa\u00fade, assessoria de contabilidade, assessoria jur\u00eddica, assessoria de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e assessores t\u00e9cnico-administrativos.
\nO ocupante da fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio (a) Executivo (a) dever\u00e1 ser um profissional de n\u00edvel superior e ser\u00e1 nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Pleno do colegiado.<\/p>\n
As Comiss\u00f5es s\u00e3o organismos de assessoria ao Plen\u00e1rio do CMSF e devem buscar fornecer subs\u00eddios de discuss\u00e3o ao Plen\u00e1rio para a delibera\u00e7\u00e3o sobre a formula\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia e controle da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n
Os Conselhos Regionais e os Conselhos Locais de Sa\u00fade, institu\u00eddos, respectivamente, pela Lei n.\u00ba 8.092, de 21 de novembro de 1997, e pelo Decreto n.\u00ba 10.842, de 31 de julho de 2000, s\u00e3o inst\u00e2ncias colegiadas de car\u00e1ter permanente, propositivo, consultivo e fiscalizador, integrantes da estrutura organizacional do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Fortaleza (CMSF), compostos paritariamente por representantes dos usu\u00e1rios, do governo, dos prestadores de servi\u00e7os da \u00e1rea de sa\u00fade e dos profissionais de sa\u00fade, com atribui\u00e7\u00f5es, estrutura, composi\u00e7\u00e3o e funcionamento definidos pelo CMSF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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